Prestação de Contas

O Programa Territórios Sustentáveis se norteia pela transparência e comunica o progresso das suas iniciativas práticas. 


Como surgiu o Programa Territórios Sustentáveis (PTS)?

O Programa nasce da preocupação de atenuar as carências em um território com desigualdade econômica crescente, habitado por populações urbanas e rurais, comunidades ribeirinhas e comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.  Com ampla experiência no território amazônico, Agenda Pública, Ecam e Imazon se juntaram quando perceberam que atuavam de maneira paralela, porém complementar. Decidiram criar um Programa integrado, que atendesse a diferentes eixos estratégicos de uma só vez, ganhando força e alcançando um impacto sistêmico na região. Com um planejamento estratégico criado para 15 anos de intervenção, se uniram para viabilizar o Programa através do financiamento da MRN para implementar as estratégias no médio prazo, gerando mudança real e melhoria nas condições de vida dos moradores da região.

Quanto tempo tem o programa?

O Programa teve início em 2015, em uma primeira etapa de diagnósticos da região e consultas para definição do plano estratégico. A partir de 2016 passou efetivamente a conduzir atividades transformadoras para as comunidades e municípios e atuar no desenvolvimento dos 5 eixos estratégicos do Programa. O Programa tem duração prevista de 15 anos no total.

Quem está por trás do Programa?

O programa foi elaborado e é gerido por quatro organizações com ampla experiência nas áreas de atuação: Agenda Pública,  Ecam (Equipe de Conservação da Amazônia), Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente) e Mineração Rio do Norte (MRN). As quatro organizações se uniram para criar um programa de gestão integrada na Amazônia e somarem seus trabalhos para benefício da população da região.

Este é um Programa da MRN?

Não. O Territórios Sustentáveis foi pensado, elaborado e é gerido pelas quatro organizações Agenda Pública, Ecam, Imazon, contando também com o patrocínio da MRN para poder contribuir com o desenvolvimento social e sustentável da região.


Em quais municípios o Programa atua e quais são as características e desafios da região.

O Programa atua em Oriximiná, Faro e Terra Santa, municípios do oeste do Pará.

Juntos, os municípios de Terra Santa, Oriximiná e Faro formam um território com mais de 12 milhões de hectares (do tamanho de um país como Portugal), onde vivem mais ou menos 88 mil pessoas. Além da população urbana, há também agricultores, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e colonas, que vivem nas reservas de florestas, na beira das estradas e nas margens dos rios do território.

Para solucionar os desafios encontrados na região como por exemplo , pouca capacidade da Gestão Municipal para arrecadar e investir, desacordo entre estratégias de desenvolvimento local, falta de diversidade econômica que resulta em estagnação da renda familiar, vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas, populações quilombolas e indígenas.

Como o PTS se relaciona com o poder público local?

O programa mantem estreita cooperação com entidades públicas. As prioridades e as ações são previamente pactuadas com as prefeituras. O PTS interage diretamente com instrumentos de planejamento públicos como os planos de diretores municipais, planos estratégicos e setoriais, plano de saneamento básico entre outros. A premissa da qual partimos reflete uma preocupação com o desenvolvimento de capacidades institucionais que possibilitem aos agentes públicos diagnosticar, planejar, priorizar, implementar e gerir políticas públicas do município. A relação com os entes públicos e demais atores políticos e orientada por princípios republicanos e critérios apartidários, respeitando o código de ética e conduta do PTS, disponível no site.

 

Como o Programa se sustenta?

O PTS conta com diversos parceiros para implementação de suas ações. O poder público é parceiro e os três municípios Oriximiná, Faro e Terra Santa assinaram pactos de cooperação com o Programa para desenvolvimento das ações, sem repasse financeiro para nenhuma das partes.  O PTS se financia com a parceria estratégica com a MRN, com doações e patrocínios. O Programa também conta com outras fontes de recursos nacionais e internacionais. Para o ano 2017, o PTS conta com 36% do seu orçamento proveniente de outros apoiadores.

 

Quais são os eixos do Programa?

Gestão Pública: Apoio a gestão pública municipal por meio da criação de arranjos colaborativos que contribuam para a implantação de políticas públicas mais eficientes, aumentando o acesso da população a serviços públicos de qualidade.

Capital Social: Apoio às comunidades e lideranças em sua organização, buscando melhorar a sua participação em reuniões de conselhos e conferências. O objetivo é ajudar a população a exercer seus direitos e deveres

Desenvolvimento Econômico: Apoio ao desenvolvimento e melhoria da economia por meio das cadeias produtivas desenvolvidas (como a castanha, copaíba, pesca, movelaria, madeira, pecuária, agricultura, turismo) e potenciais em cada município, considerando a conservação de áreas protegidas e a preservação de culturas tradicionais.

Gestão Ambiental: Apoio direto às secretarias de meio ambiente para garantir a conservação, as licenças de novas atividades nos municípios e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Quilombola: Apoio as comunidades quilombolas em sua organização. O objetivo é fortalecer as suas organizações, sua governança e gestão comunitário promovendo oficinas de planejamento, capacitações, encontros e reuniões que potencializam a atuação de suas organizações nos processos de relacionamento com os outros atores da região e nos seus planejamentos comunitários.

 

Quem são os outros parceiros do PTS?

Governo do estado do Pará (IDEFLORbio, SEDOP, SETUR), ICMBio, 80 + associações de base dos municípios participantes no programa, Imaflora, Kiriwani entre outros.

 

Qual é o posicionamento do PTS no reconhecimento dos direitos territoriais das comunidades tradicionais?

Em algumas comunidades tradicionais existentes na área de atuação do Territórios Sustentáveis, a regularização fundiária, por meio da titulação coletiva, é uma importante demanda social, cercada de muita expectativa. O programa Territórios Sustentáveis reconhece e apoia essa demanda, desenvolvendo ações de suporte e de empoderamento para as associações comunitárias envolvidas em processos de titulação coletiva.

 

Como o programa PTS tem apoiado este processo de regularização fundiária?

Por meio dos eixos Capital Social e Quilombola, o programa oferece suporte jurídico e contábil para a reestruturação e/ou formalização das associações comunitárias, para que estas entidades possam atuar plenamente como representantes de comunidades tradicionais nos processos de titulação coletiva. Além disso, o Territórios Sustentáveis também atua na elaboração participativa dos planos de vida das comunidades tradicionais, preparando essas comunidades para um futuro pós titulação.



Código de Ética e Conduta do Programa Territórios Sustentáveis

06/02/2018


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