Gestão Pública

Projeto de revisão do Código Tributário de Oriximiná é aprovado e sancionado e passa a vigorar em 2018

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A pouco mais de uma semana a Prefeitura Municipal de Oriximiná aprovou o projeto de revisão do Código Tributário municipal. A aprovação é um marco uma vez que une mais de 38 legislações municipais que tratam sobre tributos e que irá realinhar a arrecadação tributária já a partir de 2018. O trabalho de revisão do novo código tributário de Oriximiná foi iniciado em 2016 com a proposta de reformular o então código que data de 1986.

Segundo Heloisa Kavinski, coordenadora do programa Territórios Sustentáveis, explicou que a revisão era uma necessidade uma vez que a arrecadação do município estava reduzindo gradativamente a cada ano, seja no repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM) que vem do Governo Federal, ou nos royalties repassados pela MRN. “Iniciamos em 2016 com a formação de uma comissão e trabalhamos as necessidades de arrecadação do município, tivemos algumas reuniões ainda em 2016 que não foram muito adiante por conta das eleições municipais e este ano retomamos sendo que na semana passada ele foi aprovado pelo legislativo e sancionado”.

A partir da aprovação do novo código tributário os trabalhos das equipes técnicas do programa Territórios Sustentáveis, no eixo Gestão Pública, e da Comissão de revisão ganham novas dimensões. “A gente vai trabalhar nas adequações das leis que ajudam a fazer cumprir o código tributário, e também contribuem para que o município possa organizar para o cadastro imobiliário que está defasado, então hoje se tem o recolhimento do IPTU que não cobre nem os gastos com o pessoal e, com a abertura do cadastro imobiliário você refaz o município. Se a prefeitura não tiver essa arrecadação própria ela não consegue investir em saúde, educação, assistência social e as políticas publicas todas que necessitam de recurso que vem da arrecadação municipal”, finalizou a coordenadora do Territórios Sustentáveis.

O Programa Territórios Sustentáveis é uma iniciativa da Agenda Pública, Equipe de Conservação da Amazônia, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia, que atua com os eixos Gestão Pública, Capital Social, Desenvolvimento Econômico, Gestão Ambiental e Quilombolas e nessa atividade conta com apoio financeiro da Mineração Rio do Norte.

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Por:  Martha Costa